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Legislativo aprova três novos Projetos de Lei


Publicado em 28/02/2020 Fonte: Wellington Rodrigues | Câmara Municipal de Vera Cruz

A Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, realizou na última sexta-feira, 28, a quarta Sessão Ordinária do ano vigente. Na ocasião, três novos Projetos de Lei foram aprovados.

Projetos aprovados:
PL Nº 013/2020 que cria 03 cargos de Auxiliar de Educação, 03 cargos de auxiliar de serviços gerais, e extingue 03 cargos de Auxiliar de limpeza e 03 cargos de Monitor de creche. A contratação seguirá a ordem do concurso público vigente.
PL Nº 016/2020 que autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 72.062,50 e créditos suplementares no montante de R$ 920 mil.
Os valores serão destinados para aquisição de área para a abertura de rua, compra de combustível (será doado para o Corpo de Bombeiros), despesas com pessoal vinculado ao FUNDEB e ao PIM, diárias de servidores que acompanharam menores do CAPSIJ, vale alimentação dos servidores, energia elétrica, alugueis da Silverius Kist e Secretaria Municipal de Educação, compra de equipamentos para o ESF Lª Henrique D’Ávila e medicamentos da farmácia do SUS.
PL Nº 018/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar Enfermeiro e Médico 40 horas, em caráter temporário.

Pedido de Informações:
Marcelo Rodrigues de Carvalho (PTB),
solicitou informações ao Poder Executivo referentes ao Projeto de Lei Nº 015/2020, que autoriza a criação dos seguintes cargos no quadro dos Cargos em Comissão: três cargos de Chefe de Unidade de Apoio Administrativo (dois serão vinculados administrativamente à Secretaria de Cultura e Turismo e um será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde), um cargo de Chefe de Unidade de Assistência Agropecuária (vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente) e um cargo de Dirigente de Núcleo de Apoio Administrativo (vinculado à Secretaria Municipal de Administração).

Indicação:
Flávio Daniel Schunke (PDT),
solicitou a construção de um refugio e de uma parada de ônibus, antes do trevo da ERS-412, em Linha Capão.

Moção Congratulatória:
José Abrelino da Silva (PSB) e Flávio Daniel Schünke (PDT), solicitaram que se consigne em ata uma Moção Congratulatória a nova corte do concurso Mais Bela Negra de Vera Cruz.


Fonte: Wellington Rodrigues | Câmara Municipal de Vera Cruz

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