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Enfoques da Câmara - Legislativo aprova cinco novos projetos


Publicado em 03/03/2020

A Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, realizou na última segunda-feira, 02, a sua quinta Sessão Ordinária do ano vigente. Na oportunidade, foram aprovados cinco novos projetos de lei.

Projetos aprovados:

PL Complementar Nº 01/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e dá outras providências.
PL Nº 017/2020, que altera a redação do Art. 16 e introduz o Art. 25D, na Lei nº 3541, de 29 de março de 2011, regulamentando as gratificações para servidores detentores de cargo de provimento efetivo que desempenham atividade especial e não eventual, reduzindo a gratificação fixada em 3.0 para 2.0, possibilitando a criação de uma de gratificação 0.6, para o servidor responsável pela emissão do empenho.
PL Nº 019/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratação temporária de Enfermeiro 40 horas.
PL Nº 020/2020, que fixa em mil reais o limite de dispêndio com a promoção da V Corrida e Caminhada da Mulher, alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
PL Nº 022/2020, que autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.212,20, para a aquisição de materiais para as EMEF's.
 


Fonte: Wellington Rodrigues | Câmara Municipal de Vera Cruz