A noite do dia 20 de dezembro marcou a realização da 55ª sessão do rito legislativo da Câmara Municipal de Vera Cruz. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadoras. Na reunião, três projetos de lei de origem do Poder Executivo, um projeto de lei do Legislativo e duas moções foram aprovadas por unanimidade. Quatro novos projetos de lei de origem do executivo foram protocolados na casa, como uma emenda Aditiva e quatro indicações.
PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 152/2021, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Arts. 6º e 7º, da Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 153/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul ? IPÊ SAÚDE.?
Projeto de Lei nº 154/2021, que ?Acrescenta o parágrafo único ao art. 127, da Lei Municipal nº 1.176, de 31 de dezembro de 1993 ? Código Tributário Municipal e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 155/2021, que ?Autoriza criar cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, extingue cargo de Auxiliar de Limpeza, e cargo de Auxiliar de Cozinha, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?
PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO:
Projeto de Lei nº 149/2021, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 390.000,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 151/2021, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário N.º RH-015/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 127/2021-S, que ?Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.?
Projeto de Lei Legislativo nº 022/2021, que ?Institui no Município de Vera Cruz o " Programa Farmácia Solidária ? SOLIDARE" e dá outras providências.
Emenda Aditiva 009/2021, que ?Altera o Calendário Oficial de Eventos para o Exercício de 2022 e dá outras providências?.
MOÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
MOÇÃO DE APOIO, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, a uma política salarial do Governo Eduardo Leite, que atenda a integralidade os professores e funcionário de escolas, com o mesmo índice de reposição salarial de 32%.
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA, de autoria dos vereadores Vaneila Helfer, Luiz Carlos Souza e Ludwig Conrad, ao atleta NICOLAS MIGUEL MORSCH, jogador do Sport Club Internacional que através do esporte, leva o nome do Município de Vera Cruz para todo Brasil.
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
Indicação n° 194/2021, de autoria do Vereador Silas Petry, sugerindo que o saldo do Duodécimo relativo ao exercício de 2021, seja investido na pavimentação da VRS-847, na localidade de Linha Henrique D´Ávila.
Indicação nº 195/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Carvalho e Paulo Oliveira, que este estude a possibilidade da reposição de areia do Campo de Futebol de Areia, presente na Praça Tia Elídia no Bairro Leopoldina.
Indicação n° 196/2021, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, sugerindo a ampliação de recursos para autonomia financeira das escolas, e que seja previsto nesse repasse, recursos a serem investidos na compra de absorventes a alunas em situação de vulnerabilidade social.
Indicação nº 197/2021, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, sugerindo a nomeação dos concursados das diferentes áreas, tendo em vista o encerramento da vigência da Lei Complementar 173/2020.
