Na noite de segunda-feira, 02 de maio de 2022, durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vera Cruz, foram aprovados 04 (Quatro) Projetos de Lei do Executivo, 01 (Um) Projeto de Lei Legislativo e 02 (Duas) Indicações. Dentro os Projetos votados, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2022, de autoria do Vereador Flávio Schunke, que institui a campanha Abril Laranja, com o objetivo de sensibilizar a população quanto a importância da prevenção contra a crueldade, maus tratos e abandono dos animais.

PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO

Projeto de Lei nº 083/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 4.301.811,15 e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 084/2022, que ?Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019 e, dá outras providências.?   Projeto de Lei nº 085/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a aprovar Desdobro Residencial da Imobiliária Vila Tereza Ltda e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 086/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários de N.º RH-052/2021 e RH-056/2021 e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 087/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários de Nº RH-003/2022 e Nº RH-041/2022 e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 088/2022, que ?Autoriza a contratação de Cirurgião Dentista - 40 horas e dá outras providências.? Projeto de Lei Legislativo nº 014/2022, que ?DENOMINA DE CAMINHÓDROMO ASTOR LUIZ HOFF, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

 

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 076/2022, que ?Dá nova redação ao §1º, do art. 3º, da Lei nº 1.669, de 10 de março de 1998, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 079/2022, que ?Fixa o limite do dispêndio com a promoção de eventos da Secretaria Municipal de educação em 2022, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 080/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção dos Jogos Escolares de 2022, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 081/2022, que ?Autoriza a prorrogação do pagamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano, em razão da troca do sistema operacional, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2022, que ?INSTITUI A CAMPANHA ?ABRIL LARANJA?, NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

 

PEDIDOS DE MOÇÃO QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA Nº 007/2022, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Vera Cruz/ RS, pelo 54º aniversario que será comemorado no dia 11/05/2022.

 

INDICAÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO:

INDICAÇÃO Nº 058/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que analise a possibilidade de reformar o piso do ginásio da E.M.E.F. Jacob Blész. INDICAÇÃO Nº 059/2022, de autoria do vereador Goularte, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de dois banheiros na Rua Alcindo Frantz, em frente à casa de número 57, onde há uma pracinha na área verde da prefeitura, no loteamento Lokekann. INDICAÇÃO Nº 060/2022, de autoria do vereador Goularte, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL para que estude a possibilidade de, em parceria com o Município de Vera cruz disponibilizar um servidor para atender no Município. INDICAÇÃO Nº 061/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que, após ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Sr. Prefeito Municipal, para que entre com os trâmites junto a Secretaria do Estado do Meio Ambiente, para que esta solicite a Fepam a inclusão do município dentro das medidas mitigatórias de compensação ambiental, em função aos danos das obras de concessão da RST-287. INDICAÇÃO Nº 062/2022, de autoria do vereador Paulo, propondo que, após ouvido no Douto Plenário a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de ceder uma sala, sendo este espaço amplo para abrigar a atender melhor as necessidades da Liga Femina de Combate ao Câncer de Vera Cruz. INDICAÇÃO Nº 063/2022, de autoria da vereadora Cira, propondo que, após ouvido no ouvido no Douto Plenário a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que inclua o setor Confeiteiro de nosso Município aos estandes de exposição da Feira da Produção. INDICAÇÃO Nº 064/2022, de autoria dos vereadores Martin e Ludwig, propondo que, após ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, estudem a possibilidade de realizar uma reforma no pavilhão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias. INDICAÇÃO Nº 066/2022, de autoria do vereador Ludwig, propondo que, após ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, um estudo da possibilidade da instalação de uma parada de ônibus no Corredor Berguer em Linha Fundinho, em frente a propriedade de Campolino de Almeida.

 

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO

INDICAÇÃO Nº 056/2022, de autoria do vereador Goularte, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de implantar um espaço junto as creches municipais para que possam ser realizadas as nebulizações nas crianças nos horários que as mães tem disponível, fornecendo os equipamentos para realização. INDICAÇÃO Nº 057/2022, de autoria do vereador Goularte, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de criar um programa de plantação de verduras junto as escolas municipais.