Na noite de segunda-feira, 18 de abril de 2022, durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vera Cruz, foram aprovados 06 (Seis) Projetos de Lei do Executivo, 01 (Um) Projeto de Lei Legislativo, 01 (Uma) Indicação e 01 (Um) Pedido de Providência. Dentre os projetos aprovados, foi votado o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022 - Substitutivo, de autoria do Vereador Flávio Schunke, que cria o programa pequenos atletas, o qual tem por objetivo incentivar a prática de esporte desde cedo.

 

PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 074/2022, que ?Fixa o limite do dispêndio com a promoção de encontros da 3ª Idade em 2022, e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 075/2022, que ?Cria e extingue cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.?

 

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 067/2022, que ?Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 120.000,00, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 068/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 430.828,12 e dá outras providências.?  PROJETO DE LEI Nº 069/2022, que ?Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 523.742,15, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 070/2022, que ?Autoriza a criação da função temporária e a contratação de 1 (um) Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 072/2022, que ?O Município de Vera Cruz concede apoio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 073/2022, que ?Permite o uso, por terceiros, de pontos (locais) físicos no Parque Municipal de Eventos, e dá outras providências.?

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 ? Substitutivo que, ?Cria o programa pequenos atletas e dá outras providências, no município de Vera Cruz?.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 013/2022, de autoria do vereador Gelson requer que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de Tachão de sinalização ou redutor de velocidade, na Rua João Fischborn, próximo a Igreja Gideões Missionários, sinalização com Placas na saída do Bairro São Franscisco, com a Boa Vista.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO QUE DEU ENTRADA NA SESSÃO:

Moção de Repúdio ao mau atendimento do DETRAN (CRVA) de Vera Cruz, de autoria do vereador Valceni Goularte da Silva, requer a Vossa Excelência, após ouvido o plenário na forma regimental desta casa legislativa, o encaminhamento de oficio ao DETRAN do Estado do RS, informando o mau atendimento prestado no CRVA do Município de Vera Cruz e solicitando providências.

 

INDICAÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO:

INDICAÇÃO 052/2022 de autoria dos vereadores Vaneila e Ludwig, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Gilson Becker, para que o Executivo Municipal analise a possibilidade de auxiliar financeiramente os pequenos agricultores, na vacinação contra a Brucelose animal. INDICAÇÃO 053/2022 de autoria do vereador Goularte propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, um estudo da possibilidade de instalar uma cobertura na área interna da Escola João Carlos Rech. INDICAÇÃO 054/2022, de autoria do vereador Martin, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que, junto com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade de melhorias na RSC 409, trajeto do Bairro Bom Jesus até a divisa com Santa Cruz do Sul, bem como a possibilidade de colocar tachões de sinalização e pintura das faixas para melhor visualização dos motoristas e pedestres. INDICAÇÃO 055/2022, de autoria do vereador Silas, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a canalização e consequente alargamento da via de Linha Capão, mais precisamente na curva localizada logo após o Bar do Miroca, na propriedade de Maristela Thier.

 

INDICAÇÕES APROVADAS:

INDICAÇÃO Nº 051/2022 de autoria do vereador Goularte, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalação de uma faixa de segurança na Rua Roberto Gruendling, em frente ao Restaurante Zonta.