Câmara aprova projeto que reconhece empresas tradicionais do município

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 5 de outubro, a Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2026, de autoria do vereador Vanios Lubini - Republicanos. A matéria recebeu parecer favorável de ambas as comissões permanentes do Legislativo antes de ser submetida à votação em Plenário.

O projeto institui o reconhecimento municipal denominado “Empresa Tradicional de Vera Cruz”, destinado a valorizar empreendimentos que tenham, no mínimo, 25 anos de atividade contínua no município e cuja trajetória apresente relevância para a história, a economia, a cultura, o desenvolvimento social ou a memória da comunidade.

A iniciativa busca reconhecer a contribuição de empresas, famílias, profissionais e trabalhadores que, ao longo dos anos, participaram do desenvolvimento de Vera Cruz, gerando empregos, renda e oportunidades, além de estabelecer vínculos com a comunidade. A proposta considera que a história do município também é construída pelas trajetórias dos empreendimentos que atravessam gerações e fazem parte da identidade local.

Para formalizar esse reconhecimento, o projeto prevê a criação do Livro Digital de Registro das Empresas Tradicionais de Vera Cruz, que poderá reunir informações como o nome do empreendimento, o período de início das atividades, o histórico da empresa, fotografias e documentos relacionados à sua trajetória. O objetivo é preservar e divulgar a memória desses negócios, permitindo que suas contribuições sejam conhecidas pelas atuais e futuras gerações.

Outro instrumento previsto é o selo oficial municipal “Empresa Tradicional – Patrimônio do Município”, que poderá ser utilizado pelos empreendimentos reconhecidos em fachadas, embalagens, uniformes, materiais institucionais e meios digitais, como forma de identificação de sua trajetória e relevância histórica e cultural.

O texto estabelece critérios para a concessão do reconhecimento, incluindo a continuidade da atividade econômica e a contribuição do empreendimento para a comunidade. Também prevê que mudanças de nome empresarial, razão social, natureza jurídica, quadro societário ou endereço não interrompam, por si só, a contagem do período de atividade, desde que seja comprovada a continuidade do empreendimento. A sucessão familiar também poderá ser considerada quando houver manutenção da atividade predominante e da trajetória histórica.

O reconhecimento terá caráter exclusivamente histórico, cultural e honorífico, não implicando a concessão de benefícios tributários, financeiros ou administrativos, nem configurando tombamento do estabelecimento ou do patrimônio da empresa.

Com a aprovação por unanimidade em Plenário, o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2026 segue agora para análise do Poder Executivo Municipal.