Na 23ª Sessão Ordinária do ano de 2019, dez novos projetos ingressaram na pauta da Câmara e outros nove foram aprovados.

PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que ?Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 252, da Lei nº 1.176, de 31 de dezembro de 1993 e dá outras providências? Projeto de Lei nº 069/2019, que ?Estabelece condições para a pavimentação e contribuição de melhoria da Avenida Nestor Frederico Henn e dá outras providências? Projeto de Lei nº 076/2019, que ?Estabelece condições para a pavimentação e contribuição de melhoria da rua Cipriano de Oliveira e dá outras providências? Projeto de Lei nº 077/2019, que ?Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no montante de R$ 803.443,67 e dá outras providências? Projeto de Lei nº 078/2019, que ?Dá nova redação ao Art. 19, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, cria cargo, revoga Art. 15 da Lei nº 3.541/2011 e dá outras providências? Projeto de Lei nº 079/2019, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do Festival Canta Vera Cruz e dá outras providências? Projeto de Lei nº 080/2019, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol Sete de 2019 e dá outras providências?. Projeto de Lei nº 081/2019, que ?Dispõe sobre a autorização de corte eventual, na zona rural, de árvores nativas consideradas não imunes ou não ameaçadas de extinção para uso na propriedade rural como lenha até 15m3/ano e para construção de benfeitorias até 20m3 a cada 3 anos, e dá outras providências? Projeto de Lei nº 082/2019, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Educação Especial, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências?. Projeto de Lei nº 083/2019, que ?Autoriza a abertura de Créditos Especiais no montante de R$ 200.000,00 e dá outras providências?

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 062/2019: Insere avaliação psicológica como requisito de nomeação e posse para os cargos de provimento efetivo e de carreira do Magistério Público municipal. Projeto de Lei Nº 064/2019: Que fixa o limite de R$ 6000,00, com a promoção do Encontro de Corais. Projeto de Lei Nº 065/2019: Que fixa o limite de R$ 21.000,00, com a promoção da Feira do Livro. Projeto de Lei Nº 066/2019: Que fixa o limite de R$ 25.000,00, com a promoção da Semana Farroupilha. Projeto de Lei Nº 070/2019: Que fixa o limite de R$ 1200,00 com a promoção do Encontro de Grupos de Danças Folclóricas Alemãs, o Frohtanzfest. Projeto de Lei Nº 071/2019: Que fixa o limite R$ 6000,00 com a promoção das festividades do dia do Colono e Motorista. Projeto de Lei Nº 072/2019: Que autoriza o Executivo a contratar Professor de Português, em caráter temporário. Projeto de Lei Nº 073/2019: Que autoriza o Executivo a contratar Farmacêutico, em caráter temporário. Projeto de Lei Nº 075/2019: Que autoriza o Executivo a contratar Auxiliar de Educação, em caráter temporário.

PEDIDO DE VISTAS:
Projeto de Lei Legislativo Nº 016/2019: Que altera a Lei Municipal N°. 658, de 15 de dezembro de 1987 e alterações posteriores, cria cargo de provimento permanente de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências, recebeu pedido de vistas por parte do vereador Flávio Daniel Schünke (PDT).

Projeto de Lei Nº 074/2019:
Que autoriza o Executivo a contratar temporariamente Motorista, recebeu pedido de vistas por parte do Vereador Marcelo Rodrigues de Carvalho (PTB).

Licenças:
Jonas Miguel Seibert (PSB) e Vivaldino Alves Maciel (PSB), pediram licenciamento de seus cargos para tratarem de assuntos pessoais, os pedidos irão à votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada na próxima segunda-feira, 8.