A Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, realizou na última segunda-feira, 04, a primeira Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, foram recebidos dois projetos de lei que foram distribuidos para análise das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Na ocasião também foram recebidos cinco indicações.
Projetos Recebidos:
PL nº 001/2021 que inclui ação em programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.067.000,00, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 4.854.702,65, e dá outras providências
PL nº 002/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar professores da Área II, Professores de Área I- Anos Iniciais, Professores da Área I- Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Auxiliares de Educação, Auxiliar de Serviços Gerais e Operário Especializado, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indicações recebidas:
Indicação 001/2021, de autoria do Vereador Ludwig Conrad (PSB), solicitanto ao Poder Executivo para que mande um ofício ao DAER, requerendo a repintura e revitalização do asfalto da VRS 836 (Estrada principal de Ferraz), que encontra-se em condições precárias.
Indicação 002/2021, de autoria do Verador Marcelo Henrique Carvalho (PTB), solicitando ao Poder Executivo para que estude a viabilidade de canalização de um esgoto que corre a céu aberto, localizado à Rua Professor José Claudio Loebens, Bairro Bom Jesus, Loteamento Bela Vista 2.
Indicação 003/2021, de autoria do Verador Flávio Daniel Schunke (PDT), solicitando ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de realizar acostamento de ambos os lados na entrada da Serraria Linha Capão.
Indicação 004/2021, de autoria do Vereador Flávio Daniel Schunke (PDT), solicitando ao Departamento de Trânsito a colocação de placas sinalizadoras indicando a proibição dos carros de som em frente ao hospital, igrejas, casas mortuárias, escolas e creches do município, com som ligado.
Indicação 005/2021, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura (PTB), solicitando ao Poder Executivo para que seja colocado quebra-molas no Bairro São Frencisco, com acesso próximo à escola, bem como redutor de velocidade na Rua João Fischborn, nas proximidades da Igreja Gideões.