Executivo debate questões com o Ministério Público
Executivo debate questões com o Ministério Público
PUBLICADO EM 27/01/2017 - 00:00

O prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff, e o procurador jurídico do município, Marcos Alexandre Birk, estiveram reunidos com a promotora de justiça Maria Fernanda Cassol Moreira. O encontro, realizado no Ministério Público, serviu para buscar orientações sobre diversas questões que envolvem a administração. Entre elas a Associação Comunitária de Catadores e Trabalhadores do Lixo ? Acotrali. O município deixou de repassar recursos para a entidade em 31 de dezembro de 2016, com o fim do contrato de incentivo. O prédio que abriga a associação não oferece condições legais para a atividade.

A nova gestão informou sobre a possibilidade de constituição, por parte dos interessados, de uma empresa que passaria a ser responsável pela coleta e postularia a concessão de incentivo por parte da prefeitura para o pagamento do aluguel de um espaço. Conforme a promotora, essa é uma solução viável, em razão das inúmeras reclamações que o Ministério Público recebeu. Maria Fernanda pediu que o Executivo fiscalize o trabalho a partir de cláusulas que devem ser incluídas em uma proposta a ser aprovada pelo Programa de Desenvolvimento Socioeconômico ? Prodecon e pela Câmara de Vereadores.

Ainda foram abordados assuntos referentes a rede de água em uma área irregular no Rincão da Serra, onde o prefeito argumenta que a questão deixou de ser legal e passa a ser social, atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e serviços de saúde. Para o chefe do Executivo, o município precisa resolver todas as questões pendentes. ?Queremos ver os serviços funcionando e funcionando bem. Estamos trabalhando para isso?, afirma Guido Hoff