A Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, realizou na noite da última segunda-feira, 18, sua 43ª Sessão Ordinária do ano vigente, aonde nove projetos de lei do Executivo foram aprovados.
Projetos aprovados:
Projeto de lei Nº 151/2019, prevê a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 188 mil, recursos que em sua maioria irão para custeio da folha de pagamento.
Projeto de lei Nº 154/2019, prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 1870,00. O Executivo justifica a abertura deste crédito, pela necessidade de aporte de recursos para o pagamento de despesas de contribuição previdenciária relativa à sentença judicial, frisa ainda, que atualmente está sendo usado a reserva de contingência para pagamento das mesmas.
Projeto de lei Nº 155, 156, 157, 158 e 159/2019, ambos os projetos autorizam o Município a vender terrenos presentes na rua Ipiranga. A venda se dará através de leilão público.
Projeto de lei Nº 160/2019, prevê a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 960 mil, para pagamento dos compromissos do Fundo Previdenciário Municipal, nas competências de novembro e dezembro, além do 13º salário de 2019.
Projeto de lei Nº 161/2019, prevê a abertura de créditos suplementares em R$ 1850,00, valores que serão aportados para despesas com a publicação de homenagem aos 8 anos da rádio Arauto, além do deslocamento de alunos que irão participar do Festival Gaúcho Estadual Estudantil ? FEGAES, evento que ocorrerá em Cachoeira do Sul.
Indicações:
Flávio Daniel Schünke (PDT), indica a isenção de tributos aos produtores rurais, agroindústrias, cervejarias e artesãos em eventos realizados no Município de Vera Cruz, além do conserto de um cano de esgoto e o fechamento de um buraco formados a partir do rompimento de um cano na rua Getúlio Vargas, 166.
Moções:
Waldir Justmann (MDB), encaminhou uma Moção Congratulatória ao CTG Candeeiro da Amizade pela conquista do 1º lugar categoria Força B na Edição de 2019 do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART), ocorrido em Santa Cruz do Sul e uma Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, contra a ?Reforma Estrutural?, proposta pelo Executivo Estadual, que compreende alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regimento Próprio de Previdência Social do Estado.
Dalvo Pedro Wink (MDB), encaminhou uma Moção Congratulatória a Bruna Eduarda Wink Rollof, vera-cruzense que vêm se destacando na base do time feminino do Sport Club Internacional de Porto Alegre/RS.
Fonte: Wellington Rodrigues | Câmara Municipal de Vera Cruz