No fim da tarde desta segunda-feira, 23 de agosto de 2021, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, de modo presencial, aberta ao público, com limite de ocupação e com todas as normas de prevenção contra o Covid- 19. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadoras. Na sessão foram aprovados 4 (quatro) Projetos do Executivo, 1 (um) Projeto Legislativo e 4 (quatro) indicações. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.

PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 109/2021, que  ?Dá nova redação ao art. 3º, incisos I e II e ao §1º do referido artigo da Lei 2.712, de 25 de outubro de 2005, que ?Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 110/2021, que ?Autoriza criar 1 (um) cargo de médico 40 horas, extingue 2 (dois) cargos de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, autoriza a contratação temporária em caráter excepcional de interesse público de 1 (um) Médico 40 horas e dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 111/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias e excepcionais em razão de interesse público, e dá outras providências.?

Projeto de Lei Legislativo 011/2021 - Substitutivo, que ?Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis destinados à distribuição na farmácia municipal e unidades de saúde e dá outras providências.?

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 105/2021, que  ?Inclui ação em programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 500.000,00, autoriza a abertura de créitos suplementares no montante de R$ 140.000,00 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 106/2021, que ?Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo ? CISVALE.?

Projeto de Lei nº 107/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Atendente de Consultório Dentário, em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 108/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) professor área 1 ? Educação Infantil, em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.?

Projeto de Lei Legislativo nº012/2021, que Institui a campanha ?setembro Verde? no município de Vera Cruz, Dia Municipal de prevenção e orientação da distrofia muscular e dá outras providências.

INDICAÇÕES QUE FORAM PROTOCOLADAS NA SESSÃO:

Indicação nº 143/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Souza, solicitando ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação de placas com QR-Codes nos pontos turísticos da cidade, contendo informações sobre os pontos visitados e informações de rotas (Google Maps) de acesso a outros pontos da cidade. E que também sejam instaladas placas com QR-Codes nas secretarias do município com informações sobre os serviços prestados pelas mesmas.

Indicação nº 144/2021, de autoria do Vereador Flávio Schunke, solicitando que se coloque uma lixeira coletiva no terminal do ônibus colegial, próximo a propriedade de Claudete Kumm, em Linha Dona Josefa.

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação nº 139/2021, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, solicitando ao Executivo Municipal que acrescente dispositivo na Lei nº 3.797/2013 do Município de Vera Cruz, a qual dispõe sobre o estágio extracurricular de estudantes em órgãos da Administração Municipal, no sentido de concedê-los auxílio-alimentação, a exemplo dos demais funcionários municipais.

Indicação nº 140/2021, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, solicitando que o Executivo Municipal reative o Conselho Municipal da Juventude, cuja sigla é CMJ, criado pela Lei nº 1748/1998, com alterações na redação dada pela Lei nº 3445/2010, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, passando a ter caráter paritário, consultivo, representativo e de deliberação colegiada sobre as políticas públicas voltadas à juventude vera-cruzense, a fim de que se cumpra a finalidade prevista no regimento interno do respectivo conselho.

Indicação nº 141/2021, autoria da vereadora Vaneila Helfer, solicitando a possibilidade de isentar da taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Vera Cruz, os munícipes inscritos no Cadastro Único.

Indicação nº 142/2021, de autoria do vereador Flávio Schunke, solicitando para que, dentro da possibilidade, seja tomada a seguinte providência: ANISTIAR de cobrança da taxa de ÁGUA todas as entidades esportivas e culturais do município.