Legislativo aprova quatro projetos do Executivo e moção de apoio à Educação em Alternância
A
Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz realizou, nesta segunda-feira, 26, Sessão
Ordinária, com a aprovação de quatro projetos de lei de autoria do Poder
Executivo e de uma moção de apoio apresentada pelo Legislativo.
Entre as matérias aprovadas estão propostas relacionadas à estrutura funcional do Município, à abertura de créditos suplementares, ao apoio financeiro para a realização de um campeonato regional de jiu-jitsu e à outorga de escritura pública de um imóvel.
PROJETOS
DO EXECUTIVO APROVADOS
O
Projeto de Lei Executivo nº 145/2026 cria uma categoria funcional e dá
nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 931, de 20 de agosto de 1991,
além de estabelecer outras providências.
Já
o Projeto de Lei Executivo nº 148/2026 autoriza a abertura de créditos
suplementares no valor de R$ 596.284,97, destinados a adequações orçamentárias
do Município, conforme previsto na proposta.
O
Projeto de Lei Executivo nº 150/2026 autoriza o Município de Vera Cruz a
conceder apoio financeiro de R$ 4.100,00 para a realização do Campeonato
Regional de Jiu-Jitsu, contribuindo para a promoção da modalidade esportiva.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 152/2026, que autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel anteriormente concedido por meio de concessão de direito real de uso oneroso.
MOÇÃO
DE APOIO À EDUCAÇÃO EM ALTERNÂNCIA
De
autoria do vereador Cristian Wagner, a Moção de Apoio nº 7/2026 manifesta
apoio ao Projeto de Lei nº 213/2024, que tramita na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.
A
proposta busca reconhecer a Educação em Alternância como regime regular
presencial de ensino e aprendizagem dos Centros Familiares de Formação por
Alternância (CEFFAs).
A moção destaca a importância do reconhecimento dessa modalidade de ensino, que integra a formação escolar à realidade das famílias e das comunidades, especialmente no contexto da educação do campo.
ASSUNTOS
PESSOAIS
Durante
os Assuntos Pessoais, manifestaram-se os vereadores Lucas Patrick, Luiz Carlos
Souza e Maria de Fátima, que abordaram temas relacionados à saúde, à segurança
no trânsito, à inclusão e a demandas da comunidade.
O
vereador Lucas Patrick destacou os resultados da destinação de R$ 100
mil à Liga Feminina de Combate ao Câncer, que já possibilitou o encaminhamento
de 107 mamografias, 52 ecografias transvaginais, 36 ecografias mamárias e uma
ecografia pélvica. Também reforçou a importância das campanhas Outubro Rosa e
Novembro Azul, incentivando a prevenção e os cuidados com a saúde. Lucas cobrou retorno do Departamento de Trânsito sobre o pedido de
instalação de um quebra-mola na rua de acesso ao Mercado Miller, no bairro
Imigrante, devido aos riscos à segurança, e solicitou melhorias no Corredor
Carvalho, no Rincão da Serra, com patrolamento e colocação de cascalho. Ao
final, agradeceu à Secretaria de Obras pelo atendimento a uma moradora de Mato
Alto que enfrentava problemas com a entrada de água na residência durante as
chuvas.
O
vereador Luiz Carlos Souza esclareceu a apresentação de um pedido de
informação sobre uma instituição que realiza atividades esportivas no ginásio
municipal, utilizando gratuitamente o espaço público. A iniciativa busca apurar
um relato de possível conduta discriminatória envolvendo uma criança com
transtorno do espectro autista (TEA), além de obter informações sobre a
preparação dos profissionais para atender crianças com deficiência, o
cumprimento da legislação de inclusão e a contrapartida social oferecida ao
Município. O vereador ressaltou que o objetivo é esclarecer os fatos e cumprir
o papel fiscalizador do Legislativo, sem antecipar julgamentos ou prejudicar a
instituição.
A vereadora Maria de Fátima reforçou a importância do Outubro Rosa, incentivando as mulheres a realizarem exames preventivos e priorizarem os cuidados com a saúde. Agradeceu aos vereadores e assessores que apoiaram a campanha e destacou o papel da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Como procuradora da mulher, também defendeu o comprometimento do Legislativo e da comunidade com a conscientização sobre a saúde feminina. Ao final, manifestou pesar pelo falecimento de dona Teresinha De Jesus Kroth, lembrando sua contribuição à comunidade e sua parceria de 25 anos com o Grupo das Marias, além do legado construído junto ao marido e à família.
As
falas dos vereadores podem ser conferidas na íntegra a qualquer momento na
transmissão da Sessão Ordinária, disponível no canal da Câmara Municipal de
Vera Cruz no YouTube -
