No fim da tarde desta segunda-feira, 07 de março de 2022, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, de modo presencial, aberta ao público, com limite de ocupação e com todas as normas de prevenção contra a Covid- 19.
A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadoras. Na sessão foram aprovados 6 (seis) Projetos do Executivo, 1 (um) Pedido de Providência e 7 (sete) Indicações. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.
Além disso, foi realizada a reinauguração da Galeria das Vereadoras, prestigiada pela presença de algumas das ex-Vereadoras da Casa.
Ainda, tivemos a importante fala da Escrivã da Polícia Civil Adriana Lima, que ressaltou a importância da criação da sala das Margaridas no nosso município e do atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.
Após isso, tivemos a aprovação do Pedido de Providência protocolado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e pela Vereadora Vaneila Helfer, que visa solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado a designação de servidora para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, bem como a solicitação da criação da sala das Margaridas.
Por fim, na Tribuna se manifestaram as Vereadoras Vaneila Helfer, Vereadora Cira Kaufmann, Vereador Flávio Schunke e Vereador Marcelo Carvalho que enalteceram a importância da Mulher e prestaram homenagens pela passagem da data.
PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO :
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e nova redação aos Arts. 6º e 7º, da Lei n.º 2.397, 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 043/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II - Geografia, Professor Área II ? Português Professores de Área I ? Anos Iniciais Professor de Área I - Educação Infantil Auxiliar de Educação, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 044/2022, que ?Dá nova redação ao Art. 19, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, cria e extingue cargos e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 045/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 5 (cinco) técnicos de enfermagem e, dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que ?Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, que ?Insere alíneas ?l? e ?m? no §2º do art. 40 da Lei Complementar 002, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, que ?Insere serviço no § 1º do Art. 64, dá nova redação ao inciso IV do Art. 94, do Código Tributário Municipal, para adequar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Lei Complementar Federal nº 116/2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº 183/2021 e dá outras providências.? EMENDA ADITIVA Nº 002/2022 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2022 ? ?Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Bocha de 2022, e dá outras providências.?
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 027/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Apicultores de Vera Cruz (APIVERC) e a Agroindústria Mel Poetter, e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 029/2022, que ?Autoriza o Município a ceder prédio à Associação Comunitária dos Trabalhadores na Seleção do Lixo de Vera Cruz - ACOTRALI, e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 033/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 820.000,00 e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 038/2022, que ?Dá nova redação à Lei nº 2018, de 08 de agosto de 2000 e, dá outras providências.? Projeto de Lei nº 039/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas no município de Vera Cruz ? ?PROGRAMA RESERVANDO ÁGUA? e, dá outras providências.? Projeto de Lei nº 040/2022, que ?Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 371.381,98 e dá outras providências.?
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Pedido de providência nº 009/2022, de autoria do vereador Martin, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade e viabilidade de reparar a calçada na lateral da antiga Dimon (frente a padaria Roque Schuch), e ou notificar o proprietário para fazê-lo. Pedido de providência nº 010/2022, de autoria do vereador Marcelo, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a mesa Diretora envie correspondência Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de realizar reparos na cabeceira da ponte na ERS 409. Pedido de providência nº 011/2022, de autoria dos vereadores Silas, Flávio e Luiz, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie um ofício ao Poder Executivo Municipal e igualmente ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), intensificando a solicitação de intervenções no trevo de Linha Capão, na ERS-412.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS NA SESSÃO:
Providência nº 008/2022, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e da vereadora Vaneila, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência à Secretaria de Segurança Pública do Estado, para que designe servidora para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, bem como estude a possibilidade de criação da sala das margaridas no nosso município.
INDICAÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO:
Indicação nº 023/2022, de autoria do vereador Flávio, solicitando que, após de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de colocar um material fresado, na estrada geral da Cipriano de Oliveira, que dá acesso a RSC-287, sentido interior. Indicação n° 024/2022, de autoria do vereador Martin, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com suas secretarias estudem a possibilidade de revitalizar o Pórtico de Entrada da localidade de Linha Ferraz, com equipe para realizar podas, pinturas, limpeza, manutenção e iluminação Indicação nº 025/2022, de autoria do vereador Paulo, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de uma possível substituição da ponte de madeira, por uma ponte construída sob tubulações de canos, no Corredor Amon Indicação nº 026/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de realizar a pintura das vagas destinadas a PCDs (pessoas com deficiência) e idosos, nos locais que possuem as vagas citadas, dentro do Município. Também solicita a criação de vagas PCDs (pessoas com deficiência) e idosos, em locais como Igrejas e Órgãos Policiais (Delegacia de Polícia Civil e Brigada Militar), do Município. Indicação nº 027/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de retirada do estacionamento de motos em frente ao hospital Vera Cruz Indicação nº 029/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de desentupir canos na curva do Corredor Glesse, sentido antigo Mercadão, parte rebaixada da estrada.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
Indicação nº 014/2022, de autoria do vereador Gelson, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da colocação de Cascalhos na localidade de Fundinho, corredor Pritsch. Indicação nº 015/2022, de autoria do vereador Gelson, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de colocar uma lixeira, na Rua Rincão da Serra, próximo a residência do morador Devercino Linhares. Indicação nº 017/2022, de autoria do vereador Paulo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar uma cobertura na parte externa da área interna na escola João Carlos Rech, localizada rua Cândido Medeiros, Bairro Araçá. Indicação nº 018/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal solicite a Secretaria da Obras a realização de roçada no corredor Tornquist e no corredor Flores na mesma localidade Indicação nº 019/2022, de autoria do vereador Flávio, solicitando que, depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de realocação da parada de ônibus situada no trevo em frente ao antigo Mercadão, na localidade de Linha Henrique D?Ávila, voltada para a rua que dá segmento a localidade de Albardão e a implantação de uma parada nova voltada para a rua que segue para a localidade de Mato Alto. Indicação nº 020/2022, de autoria de vereador Flávio, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município, vacinar as crianças contra o COVID-19 diretamente nas escolas, com a autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Indicação nº 021/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com a Secretária de Saúde para que estude a possibilidade de instalação de um atendimento 0800 na secretária.
