Na noite de segunda feira, 21 de março de 2022 durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vera Cruz, foram aprovados 06 (Seis) Projetos de Lei do Executivo, 1 (Um) Projeto de Lei Legislativo, e 4 (Quatro) Indicações. Dentre os Projetos aprovados, foi votada a Lei Janete, de autoria da Vereadora Vaneila Helfer, o qual dispõe sobre o acolhimento especializado no Hospital Vera Cruz para vítimas de violência.O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.
PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 051/2022, que ?Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.000,00 e autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 746.000,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 052/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Operário Especializado, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2022, que ?Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 054/2022, que ?Autoriza a contratação de 01 (um) Médico Psiquiatra 10 horas e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 055/2022, que ?Autoriza criar 1 (um) cargo de médico Pediatra 20 horas, extingue 1 (um) cargo de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, e dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?
Projeto de Lei Legislativo n° 006/2022 ? Substitutivo, que ?cria o programa pequenos atletas e dá outras providências, no município de Vera Cruz?.
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022, de autoria do vereador Luiz que, ?Dispõe sobre a criação de programa municipal de censo de inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências?.
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2022, de autoria do vereador Luiz que, ?Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como ?fogos de estampido? e ?artigos explosivos?, no município de Vera Cruz?.
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 034/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2022, que ?Dá nova redação ao Art. 19, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, cria e extingue cargos e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 019/2022, que ?Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Vera Cruz ? RS, bem como, à Instituição privada de fins não lucrativos, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 047/2022 que, ?Inclui programa e ação em programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 627.443,22, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências?.
Projeto de Lei nº 048/2022 que, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor de Educação Especial, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências?.
Projeto de Lei nº 049/2022, que ?Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências?.
Projeto de Lei nº 007/2022, que dispõe sobre ?Criação da Lei Janete, voltada para o atendimento de mulheres vítimas de violência, com acolhimento especial.?
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Pedido de Providência nº 012/2022 de autoria do vereador Luiz, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de placas de sinalização de trânsito e de indicação dos nomes das ruas, no Bairro Visão na Localidade de Rincão da Serra.
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Indicação nº 034/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de realizar a reforma e pintura dos brinquedos da Escola Elemar Kroth.
Indicação nº 035/2022 de autoria do vereador Gelson, solicitando que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de uma Creche na Localidade de Rincão da Serra.
Indicação nº 036/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado possibilidade de contratar um profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde e educação.
Indicação nº 037/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, um estudo da possibilidade de destinar 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais instituídos pelo Município de Vera Cruz as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, decorrente de violência doméstica.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
Indicação nº 022/2022, de autoria do vereador Martin propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria de Planejamento estudem a possibilidade de implantação de uma equipe de limpeza e manutenção das vias urbanas no Município (varredores).
Indicação nº 030/2022, de autoria do vereador Paulo, solicitando que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de placas de sinalização indicando o nome das ruas, no Bairro Terra Vista, no mesmo local há necessidade de substituição das lâmpadas queimadas.
Indicação nº 032/2022 de autoria do vereador Gelson, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de um plantão Pediátrico no hospital Vera Cruz.
Indicação nº 033/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar um abrigo junto ao ponto de ônibus, localizado na Rua Getúlio Vargas nas proximidades com a Rua Nestor Frederico Henn, no Arco Iris, em frente a padaria Quitutes da Lore.
