Aprovado Projeto de Lei que possibilita retorno das gestantes às atividades presenciais

Na noite de segunda feira, 28 de março de 2022 durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vera Cruz, foram aprovados 06 (Seis) Projetos de Lei do Executivo e 03 (Três) Indicações. Dentre os Projetos aprovados, foi votado o Projeto de Lei nº 050/2022, que possibilitou o retorno das gestantes às atividades presenciais. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.

PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:

·PROJETO DE LEI Nº 056/2022, ?Autoriza a contratação de 1 (um) Nutricionista, em caráter temporário e de excepcional interesse público e, dá outras providências?
·PROJETO DE LEI Nº 057/2022, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 1 ? Anos iniciais, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências?
·PROJETO DE LEI Nº 058/2022, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) auxiliar de educação em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências?
·PROJETO DE LEI Nº 059/2022, ?Dá nova redação ao Art. 25 C da Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.?
·PROJETO DE LEI Nº 060/2022, Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 050/2022, que ?Altera a Lei nº 5.223, de 08 de junho de 2021 e, dá outras providências?.

PROJETO DE LEI Nº 051/2022, que ?Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.000,00 e autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 746.000,00 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 052/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Operário Especializado, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 053/2022, que ?Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 054/2022, que ?Autoriza a contratação de 01 (um) Médico Psiquiatra 10 horas e, dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 055/2022, que ?Autoriza criar 1 (um) cargo de médico Pediatra 20 horas, extingue 1 (um) cargo de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, e dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

INDICAÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO:

Indicação 038/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de quebra mola Av. Nestor Frederico Henn, no bairro Arco Iris, em frente ao Mercado Fischer.
Indicação 039/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que, após ouvido o Douto Plenária, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal acrescente dispositivo na Lei nº 3.797/2013 do Município de Vera Cruz, a qual dispõe sobre o estágio extracurricular de estudantes em órgãos da Administração Municipal, no sentido de concedê-los auxílio-alimentação, a exemplo dos demais funcionários municipais. Ainda, na referida lei, indico que seja alterado o parágrafo 3º do artigo 9, no sentido de que o município somente deduza do valor do bolsa-auxílio dos dias de faltas NÃO JUSTIFICADAS, possibilitando aos estagiários, os quais são estudantes, que possam comparecer às atividades escolares e/ou universitárias, relacionadas à aprendizagem periódicas ou finais, SEM PREJUÍZO DA BOLSA-AUXÍLIO.
Indicação 040/2022 de autoria do vereador Luiz, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de um abrigo junto ao ponto de ônibus localizado na Rua Tiradentes, em frente à entrada que fica para a rua Carlos Wild, no Bairro Imigrante.
Indicação 041/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de Instalação de uma lixeira próxima ao novo Posto Central localizado no bairro Arco Iris.
Indicação 042/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de rede água no corredor Albrecht no Rincão da Serra.
Indicação 043/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, que que estude a possibilidade de criar uma Lei que conceda um dia de licença remunerada aos servidores públicos para realizar exames preventivos de câncer ginecológico, mama e próstata.
Indicação 044/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de faixa de segurança na Av. Nestor Frederico Henn, em frente a parada de ônibus, que fica em frente ao Auto elétrica Vera Cruz.
Indicação 045/2022 de autoria do vereador Flavio, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de cedência de casas populares para profissionais da segurança pública que optem por trabalhar no Município.

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação 034/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de realizar a reforma e pintura dos brinquedos da Escola Elemar Kroth.
Indicação 036/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado possibilidade de contratar um profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde e educação.
Indicação 037/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, um estudo da possibilidade de destinar 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais instituídos pelo Município de Vera Cruz as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, decorrente de violência doméstica.