Na noite de segunda feira, 28 de março de 2022 durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vera Cruz, foram aprovados 06 (Seis) Projetos de Lei do Executivo e 03 (Três) Indicações. Dentre os Projetos aprovados, foi votado o Projeto de Lei nº 050/2022, que possibilitou o retorno das gestantes às atividades presenciais. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.

PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:

·PROJETO DE LEI Nº 056/2022, ?Autoriza a contratação de 1 (um) Nutricionista, em caráter temporário e de excepcional interesse público e, dá outras providências?
·PROJETO DE LEI Nº 057/2022, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 1 ? Anos iniciais, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências?
·PROJETO DE LEI Nº 058/2022, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) auxiliar de educação em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências?
·PROJETO DE LEI Nº 059/2022, ?Dá nova redação ao Art. 25 C da Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.?
·PROJETO DE LEI Nº 060/2022, Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 050/2022, que ?Altera a Lei nº 5.223, de 08 de junho de 2021 e, dá outras providências?.

PROJETO DE LEI Nº 051/2022, que ?Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.000,00 e autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 746.000,00 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 052/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Operário Especializado, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 053/2022, que ?Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 054/2022, que ?Autoriza a contratação de 01 (um) Médico Psiquiatra 10 horas e, dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 055/2022, que ?Autoriza criar 1 (um) cargo de médico Pediatra 20 horas, extingue 1 (um) cargo de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, e dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

INDICAÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO:

Indicação 038/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de quebra mola Av. Nestor Frederico Henn, no bairro Arco Iris, em frente ao Mercado Fischer.
Indicação 039/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que, após ouvido o Douto Plenária, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal acrescente dispositivo na Lei nº 3.797/2013 do Município de Vera Cruz, a qual dispõe sobre o estágio extracurricular de estudantes em órgãos da Administração Municipal, no sentido de concedê-los auxílio-alimentação, a exemplo dos demais funcionários municipais. Ainda, na referida lei, indico que seja alterado o parágrafo 3º do artigo 9, no sentido de que o município somente deduza do valor do bolsa-auxílio dos dias de faltas NÃO JUSTIFICADAS, possibilitando aos estagiários, os quais são estudantes, que possam comparecer às atividades escolares e/ou universitárias, relacionadas à aprendizagem periódicas ou finais, SEM PREJUÍZO DA BOLSA-AUXÍLIO.
Indicação 040/2022 de autoria do vereador Luiz, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de um abrigo junto ao ponto de ônibus localizado na Rua Tiradentes, em frente à entrada que fica para a rua Carlos Wild, no Bairro Imigrante.
Indicação 041/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de Instalação de uma lixeira próxima ao novo Posto Central localizado no bairro Arco Iris.
Indicação 042/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de rede água no corredor Albrecht no Rincão da Serra.
Indicação 043/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, que que estude a possibilidade de criar uma Lei que conceda um dia de licença remunerada aos servidores públicos para realizar exames preventivos de câncer ginecológico, mama e próstata.
Indicação 044/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de faixa de segurança na Av. Nestor Frederico Henn, em frente a parada de ônibus, que fica em frente ao Auto elétrica Vera Cruz.
Indicação 045/2022 de autoria do vereador Flavio, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de cedência de casas populares para profissionais da segurança pública que optem por trabalhar no Município.

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação 034/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de realizar a reforma e pintura dos brinquedos da Escola Elemar Kroth.
Indicação 036/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado possibilidade de contratar um profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde e educação.
Indicação 037/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, um estudo da possibilidade de destinar 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais instituídos pelo Município de Vera Cruz as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, decorrente de violência doméstica.