Na noite de segunda-feira, 04 de abril de 2022, durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vera Cruz, foram aprovados 05 (Cinco) Projetos de Lei do Executivo, 01 (Um) Projeto de Lei Legislativo, 01 (Um) Pedido de Providência e 05 (Cinco) Indicações. Dentre os projetos aprovados foi votado o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022, de autoria do vereador Luiz, que ?Dispõe sobre a criação de programa municipal de censo de inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências?. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.

 

PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO 

PROJETO DE LEI Nº 061/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3° da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 062/2022, que ?Autoriza o Município a patrocinar a Invernada Adulta do CTG Candeeiro da Amizade e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 063/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 064/2022, que ?Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 065/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 581.650,28 e dá outras providências.?                  PROJETO DE LEI Nº 066/2022, que ?Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 4.000,00, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2022, que Denomina de Rua Guido Amon, via Pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências?

 

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 056/2022, ?Autoriza a contratação de 1 (um) Nutricionista, em caráter temporário e de excepcional interesse público e, dá outras providências? PROJETO DE LEI Nº 057/2022, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 1 ? Anos iniciais, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências? PROJETO DE LEI Nº 058/2022, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) auxiliar de educação em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências? PROJETO DE LEI Nº 059/2022, ?Dá nova redação ao Art. 25 C da Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI Nº 060/2022, ?Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências?. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2022, de autoria do vereador Luiz que, ?Dispõe sobre a criação de programa municipal de censo de inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências?.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS NA SESSÃO

PROVIDÊNCIA Nº 012/2022 de autoria do vereador Luiz, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de placas de sinalização de trânsito e de indicação dos nomes das ruas, no Bairro Visão na Localidade de Rincão da Serra.

 

PEDIDOS DE MOÇÃO QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA 005/2022, de autoria dos vereadores Paulo Oliveira, Ludwig Konrad, Luiz Carlos Souza, Marcelo Henrique de Carvalho, Martin Nyland e a vereadora Vaneila Helfer, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA a rainha Daniéli Daiana Schroeder e princesas Isadora da Silva e Mariana Luiza Tatsch, as novas soberanas do Município de Vera Cruz/RS, eleitas no dia 26 março de 2022, parabenizando-as pela conquista.

 

INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO

Indicação 031/2022 de autoria do vereador Paulo, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Secretária de Obras, que estude a possibilidade da repintura da faixa de pedestres da rua Marechal Rondon, próximo a Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida da Esquina Koelzer, que se encontra apagada, sem nenhuma visibilidade. Indicação 046/2022 de autoria do vereador Martin, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento de Trânsito, estudem a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestre no início do Caminhódromo de fronte a Kopp Tecnologia. Indicação 047/2022 de autoria do vereador Flávio, propondo que que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que juntamente com a secretaria de obras, estude a possibilidade de realizar a roçada dos terrenos no entorno da EMEI Sabor de Alegria, localizada no Bairro Cipriano de Oliveira ou notificar para que o proprietário realize a mesma. Indicação 048/2022 de autoria da vereadora Cira, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal acrescente dispositivo na Lei nº 3.797/2013 do Município de Vera Cruz, a qual dispõe sobre o estágio extracurricular de estudantes em órgãos da Administração Municipal, no sentido de concedê-los auxílio-alimentação, a exemplo dos demais funcionários municipais.

 

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO

Indicação 035/2022 de autoria do vereador Gelson, solicitando que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de uma Creche na Localidade de Rincão da Serra. Indicação 038/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de quebra mola Av. Nestor Frederico Henn, no bairro Arco Iris, em frente ao Mercado Fischer. Indicação 042/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de rede água no corredor Albrecht no Rincão da Serra. Indicação 044/2022 de autoria do vereador Marcelo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da instalação de faixa de segurança na Av. Nestor Frederico Henn, em frente a parada de ônibus, que fica em frente ao Auto elétrica Vera Cruz. Indicação 045/2022 de autoria do vereador Flavio, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de cedência de casas populares para profissionais da segurança pública que optem por trabalhar no Município.