No fim da tarde desta quarta-feira, 08 de setembro de 2021, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, de modo presencial, aberta ao público, com limite de ocupação e com todas as normas de prevenção contra o Covid- 19. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadoras. Na sessão foram aprovados 5 (cinco) Projetos do Executivo, 5 (cinco) indicações e 1 (uma) Moção Congratulatória. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.

PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 116/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) auxiliar de educação e 1 (um) atendente de consultório dentário, em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 117/2021, que ?Autoriza criar 1 (um) cargo de Auxiliar de educação, extingue 1 (um) cargo de Monitor de creche, autoriza a contratação temporária em caráter excepcional de interesse público de 1 (um) Auxiliar de Educação, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 118/2021, que ?Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 2.546, de 28 de dezembro de 2004, que ?DENOMINA DE GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ADROALDO HICKMANN PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que ?Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vera Cruz fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar acrescenta § 4º ao art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 006 de 21 de agosto de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 012/2021, de autoria dos vereadores Vaneila Helfer e Paulo Oliveira, que ?Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento dos portões dos educandários de Vera Cruz e dá outras providências.?

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 109/2021, que Dá nova redação ao art. 3º, incisos I e II e ao §1º do referido artigo da Lei 2.712, de 25 de outubro de 2005, que ?Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 112/2021, que  ?Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 30.000,00, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 113/2021, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.448.720,00, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 114/2021, que ?Autoriza criar 1 (um) cargo de médico 40 horas, extingue 2 (dois) cargos de Médico Plantonista 20 horas, autoriza a contratação temporária em caráter excepcional de interesse público de 1 (um) Médico 40 horas e dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 115/2021, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Integração de Futsal de 2021 e dá outras providências.?

MOÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA, de autoria do Vereador David Silas Petry, à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), pelos 30 anos do projeto ?Verde é Vida?

Moção de apoio para instalação de um centro de treinamento e especialização em combate ao abigeato no município de rio pardo, medida que beneficiará toda a região, tendo em vista que o 2º Batalhão de Polícia Militar é um Polo de Ensino para formação de novos soldados e atualmente conta com 120 alunos

MOÇÃO APROVADA NA SESSÃO:

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA, de autoria do Vereador Gelson Moura, Valceni Goularte da Silva e Cira Kaufmann, aos Vera-Cruzenses João Quoos, Fernanda de Carvalho, Tainá Flesch e Jamily Valentiny Goettems , pelo Titulo de Mini Miss Universe Região dos Vales ,que ocorreu dia 21 de agosto em Venâncio Aires, e foram classificados para a segunda etapa do Mini Miss Universe RS, dia 16 e 17 de outubro na cidade de Canoas. Vale ressaltar que esse é o maior concurso para crianças e adolescentes do nosso estado.

INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:

Indicação nº 152/2021, de autoria do Vereador Flávio Daniel Schunke, que solicita a sinalização viária na Av Nestor Frederico Henn, em frente a Escola Imigrante.

Indicação n° 153/2021, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, solicitando a construção de uma parada de ônibus na entrada do corredor Rodrigues, na localidade de Linha Tapera.

Indicação nº 154/2021, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, solicitando alternativa para a instalação de uma lixeira coletiva, em frente a mecânica do Fagundes, na localidade do Rincão da Serra

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação nº 145/2021, de autoria da vereadora Cira Kaufmann, solicitando que sejam instaladas mais lixeiras na Praça José Bonifácio e também se estude uma campanha de conscientização para manter lugares públicos mais limpos.

Indicação nº 146/2021, de autoria do vereador Marcelo Henrique de Carvalho, solicitando melhorar a sinalização e iluminação dos dois primeiros quebra-molas no sentido Santa Cruz/Vera Cruz, localizado no Bairro Bom Jesus, na ERS-409.

Indicação nº 147/2021, de autoria dos vereadores Flávio Daniel Schunke e Paulo Oliveira, solicitando o conserto de um buraco existente na calçada da Rua Dr. Pedro Muller.

Indicação nº 149/2021, de autoria dos Vereadores Gelson Moura e Cira Kaufmann, solicitando que sejam realizados serviços de recuperação da pavimentação com paralelepípedos, bem como a recuperação da divisória de concreto que separa a Rua Castelo Branco, no Bairro Esmeralda.

Indicação nº 151/2021, de autoria dos vereadores Valceni Goularte e Gelson Moura, solicitando um estudo da possibilidade da doação de um terreno para o Corpo de Bombeiros Militar, visando a construção de uma sede própria, bem como a doação de um terreno para construção da sede própria da Brigada Militar.