Na última segunda-feira, 15 de agosto, a Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz, realizou mais uma Sessão Ordinária. Na ocasião estiveram presentes todos os vereadores e todas as vereadoras desta casa. Com início às 18 horas, prestaram uma homenagem através de uma Moção Congratulatória, pelos 120 anos de fundação e de atuação da Congregação Luterana Trindade de Vila Progresso, que ocorreu no dia 13 de agosto de 2022. Foram aprovados também durante a sessão 10 (Dez) Projetos de Lei Executivo, 01 (Um) Projeto de Lei Legislativo, 01 (Um) Projeto de Lei Complementar e 01 (Uma) Moção Congratulatória.

Leia na íntegra em: https://www.veracruz.rs.leg.br/Pages/212882/camara-presta-homenagem-pelos-120-anos-de-fundacao-e-de-atuacao-da-congregacao-luterana-trindade-de
PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 138/2022, que ?Dá nova redação a artigos, acresce Art. 25-I, revoga Art. 8º na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 140/2022, que ?Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Meio Ambiente, quanto aos procedimentos referentes à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição de sanções e fixação da sanção de multa e a defesa e aos recursos administrativos e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 149/2022, que ?Cria categoria funcional, cria cargo, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 150/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do 6º Natal da FelizCidade e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 151/2022, que ?Dá nova redação ao art. 1º da Lei 5.159 de 22 de janeiro de 2021 e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 152/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a aprovar área para implantação de futuro loteamento popular e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 153/2022, que ?Dá nova redação ao Art. 3º e anexo da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, altera padrão de cargo, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 154/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 137/2022, que ?Cria categorias funcionais, cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 139/2022, que ?Fixa limite de despesas para evento cívico alusivo à semana da Pátria e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 141/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção da 24ª Feira do Livro de Vera Cruz, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 142/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do Festival Canta Vera Cruz e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 143/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção da Semana Farroupilha, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 144/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Integração de Futsal de 2022 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 145/2022, que ?Inclui ação em programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 330.000,00, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 146/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.427.500,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 147/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário de auxiliar de saúde bucal e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 148/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário de auxiliar de educação  e, dá outras providências.?
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que ?Altera a redação da Lei Complementar nº 004, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Vera Cruz, e dá outras providências.?
Projeto de Lei Legislativo n° 043/2022 de autoria do vereador Goularte que, ?Denomina de Praça Dona Leonida, área de pracinha com quadra de areia existente no Loteamento Braatz, bairro Arco-íris?

INDICAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:

Indicação nº 105/2022, de autoria da vereadora Cira Kaufmann, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal reative o Conselho Municipal da Juventude, cuja sigla é CMJ, criado pela Lei nº 1748/1998, com alterações na redação dada pela Lei nº 3445/2010, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, passando a ter caráter paritário, consultivo, representativo e de deliberação colegiada sobre as políticas públicas voltadas à juventude vera-cruzense, a fim de que se cumpra a finalidade prevista no regimento interno do respectivo conselho.
Indicação nº 106/2022, de autoria do vereador Flavio Schunke, propondo que depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a instalação de rede elétrica para fins de instalação de lâmpadas de iluminação pública na Rua Martin Luther e Rua Osvaldo Kurtz. 

MOÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Moção Congratulatória nº 16/2022, de autoria do Vereador Silas, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA pelos 120 anos de fundação e de atuação da Congregação Luterana Trindade de Vila Progresso, que ocorre no dia 13 de agosto de 2022.