O Poder Legislativo de Vera Cruz/RS, realizou na última segunda-feira, 08, sua 26ª Sessão Legislativa Ordinária.

Projetos aprovados:
PL Nº 090/2020, que autoriza o Município a dar em concessão de direito real de uso gratuito à Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, pelo prazo de dez anos, os imóveis que formam o complexo do Hospital Vera Cruz, bem como, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), das Taxas de Licenciamento e Construção, de Coleta de Lixo, de Limpeza Urbana, de Conservação e de Calçamento, da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e da Tarifa de água e esgoto até 200 m².
PL Nº 091/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar de forma temporária Agente Comunitário de Saúde.

Projetos recebidos:
PL Nº 092/2020, que autoriza o ressarcimento parcelado do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e abertura de créditos especiais no montante de R$ 340.500,00 e dá outras providências.
PL Nº 093/2020, que autoriza excepcionalmente a prorrogação das contratações para as funções temporárias de Enfermeiros, Médicos Emergenciais e Técnicos de Enfermagem em caráter temporário e de interesse público.
PL Nº 094/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar Farmacêutico em caráter temporário.
PL Nº 095/2020, que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.

Fonte: Wellington Rodrigues | Câmara Municipal de Vera Cruz