O Poder Legislativo de Vera Cruz/RS, realizou a segunda Sessão Ordinária do ano vigenteº. Na oportunidade, foram aprovados 9 novos Projetos de Lei e um Pedido de Informação.

Projetos aprovados:
PL nº 003/2020 que dispõe sobre a concessão de um reajuste de 7,31% da revisão geral da tabela de vencimentos dos servidores do quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, dos quadros do Magistério Municipal, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações Especiais, Contratados, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Vera Cruz.

PL nº 004/2020 que autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 60 mil e abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.610.259,38. O Executivo justifica o projeto pela necessidade do aporte de recursos para fazer frente a despesas com a aquisição de área para cascalheira, além da cobertura de contratos de material de consumo, distribuição e serviços de pessoa jurídica do projeto protetor das águas, pavimentação da Av. Nestor Frederico Henn, pavimentação da Cipriano de Oliveira, construção de pavilhões da feira da produção, material de distribuição gratuita e serviços do programa saúde em educação ambiental em convênio com a FUNASA, reforma do Ginásio Ferraz e da Casa de Cultura, com recursos vindos da Câmara Municipal de Vera Cruz, obras no Centro Municipal de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist. Servindo para cobertura do referido crédito especial, o superávit financeiro do Município.

PL nº 005/2020 que fixa o limite de R$ 1525,00 com a promoção da Capacitação dos Profissionais da Educação em noções básicas de primeiros socorros.

PL nº 006/2020 que autoriza o aumento de 8,53% do auxílio alimentação dos servidores do Município de Vera Cruz, que atualmente é de R$ 322,50 para R$ 350,00.

PL Legislativo nº 001/2020 que dispõe sobre a revisão dos vencimentos do Prefeito Municipal e Vice-prefeito do Município de Vera Cruz, no percentual total de 7,31 %, embasado na variação do IGPM/FGV- Índice Geral de Preços do Mercado/Fundação Getúlio Vargas, passando assim, o subsídio do Prefeito a ser de R$ 18.349,02, já o Vice-prefeito, passa a receber R$ 10.874,36.

PL Legislativo nº 002/2020 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos subsídios dos vereadores, no percentual total e capitalizado de 7,31 %, embasado na variação do IGPM/FGV, passando a ser de R$ 5.535,66, já o subsídio do Presidente da Câmara Municipal, passa a ser de R$ 8.307,31.

PL Legislativo nº 003/2020 que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Vera Cruz, no percentual total e capitalizado de 7,31%, embasado na variação do IGPM/FGV, passando a ser de R$ 8.745,30.

PL Legislativo nº 005/2020 que autoriza o aumento de 8,53%, sobre o valor atual do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vera Cruz, que atualmente é de R$ 322,50 para R$ 350,00.

Projeto de Resolução nº 001/2020 que dispõe sobre a revisão geral da tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e do quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vera Cruz. A Mesa Diretora, propõe a concessão de um reajuste total de 7,31%, embasado na variação do IGPM/FGV ? Índice Geral de Preços do Mercado/Fundação Getúlio Vargas.

Indicações aprovadas:
Flávio Daniel Schünke (PDT) indica a isenção da cobrança do IPTU para pessoas diagnosticadas com doenças graves, durante o período de tratamento, além da realização de mutirão de cirurgias eletivas e exames pré-operatórios com sobras do orçamento da Câmara Municipal de Vera Cruz.
Marcelo R. de Carvalho (PTB) solicita Transporte Escolar para o Corredor Berger.

Pedido de Informações:
Flávio Daniel Schünke (PDT)

Pedido de Vistas:
O Projeto de Lei nº 002/2020 que autoriza o ressarcimento ao Regimento Próprio de Previdência Social ? RPPS, acrescidos de juros e correção, pagos a título de pagamento dos benefícios acessórios como auxilio-reclusão, salário-família, licença-saúde e licença gestante, realizados a partir de 13/11/2019, recebeu Pedido de Vistas, por parte do vereador Flávio Daniel Schünke (PDT).
 

Fonte: Wellington Rodrigues | Câmara Municipal de Vera Cruz