Na última segunda-feira, 26 de abril de 2021, ocorreu mais uma Sessão on-line via Meet da Câmara Municipal de Vera Cruz. A Sessão ocorreu às 18 horas e contou com a presença de todos os vereadores. A Sessão foi transmitidoa ao vivo pela Página do Facebook da Câmara.
PROJETOS RECEBIDOS NA DATA DA SESSÃO:
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, que Suspende, no âmbito do Município de Vera Cruz, o prazo de validade dos concursos públicos em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências?,
Projeto de Lei nº 051/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fiscal Sanitário, em caráter temporário e de excepcional interesse público, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 33.000,00, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 052/2021, que ?Inclui ação em programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 40.000,00, e dá outras providências.?
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 043/2021, que ?Estabelece condições para a pavimentação e cobrança da contribuição de melhoria de parte da Rua Presidente Castelo Branco e dá outras providências?
Projeto de Lei Complementar n° 003/2021, que ?Dá nova redação a alínea ?e? do art. 14, altera parágrafo único para §1º e insere o parágrafo 2º no art. 121, todos da Lei Complementar no 050, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o Código de Obras, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 048/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fiscal de Tributos em caráter temporário e de excepcional interesse público, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 35.000,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 049/2021, que ?Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 500.000,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 050/2021, que ?Dá nova redação ao inciso XI do art. 5º da Lei 3.797, extinguindo o vale-transporte e concedendo auxílio-transporte com natureza de ajuda de custo em pecúnia ao estagiário que perceba bolsa-auxílio do município, bem como acresce o §3º ao art. 5º da referida lei.?
VETO PARCIAL do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo n.º004/2021, que ?Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências?
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
Indicação n° 081, de autoria do vereador Flávio Schunke, solicitando que sejam realizadas melhorias na área verde do Município, mais precisamente na Cônego José Maria Kroetz, atualmente usada como horta comunitária.
MOÇÕES:
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA de autoria do Vereador Martin Nyland, à empresa Madre Distribuidora de Medicamentos de Santa Cruz do Sul, pelos relevantes e enaltecedores serviços prestados à comunidade Vera-Cruzense em meio a pandemia do Covid-19.
MOÇÃO DE APOIO de autoria dos Vereadores Valceni Goularte, David Silas Petry e Cira Kaufmann em favor da alteração da ordem prioritária do Plano Nacional de Imunização para antecipação da vacinação dos professores e funcionários da rede pública e privada
INDICAÇÕES APROVADAS:
Indicação nº 044/2021, de autoria do vereador Mártin, sugerindo ao Poder Executivo que providencie a elaboração de construção/melhorias ou adequação de uma sala de espera, com ambiente propício a ser instalado no Pátio da Prefeitura Municipal (junto a Guarita), aos moradores que aguardam transporte/locomoção para os municípios de referência hospitalar.
Indicação nº 057/2021, de autoria do Vereador Marcelo Carvalho, solicitando a limpeza dos bueiros da Rua Olavo Bilac.
Indicação nº 058/2021, de autoria do vereador Marcelo Carvalho, solicitando que o Poder Executivo isente o alvará dos empreendedores que não são reconhecidos como serviço essencial na pandemia.
Indicação nº 059/2021, de autoria do Vereador Martin Nyland, solicitando que seja colocado paralepípedo ou outro material similiar no novo acesso ao Necrotério Municipal
Indicação n° 070/2021, de autoria do Vereador Marcelo, sugerindo a transmissão ao vivo via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.
Indicação nº 071/2021, de autoria do Vereador Flávio Schuncke, sugerindo que seja ajustada a rótula na entrada do Corredor Petry, no acesso a pista dos Eucaliptos.
Indicação nº 073/2021, de autoria do Vereador Flávio Schuncke, sugerindo a realização de uma parceria Público/Privada com a Empresa que explora a Pedreira de Linha Andréas afim de recuperar o asfalto a partir do Trevo da RS287 até a ponte Andréas.
Indicação nº 075/2021, de autoria do Vereador Flávio Schunke, solicitando melhorias nas paradas de ônibus do Município.
Indicação nº 076/2021, de autoria da vereadora Cira, propondo a criação de um setor de atendimento psicológico (virtual ou presencial) para os educadores de nosso município.
Indicação nº 077, de autoria dos vereadores Valceni Goularte e Silas Petry, solicitando a possibilidade de ampliação de atendimento para as pessoas que tiveram o Covid-19 e sofrem com sintomas residuais.
Indicação n° 078, de autoria dos vereadores Valceni Goularte eSilas Petry, solicitando a possibilidade de disponibilizar pontos de coleta de óleo saturado no centro, bairros e interior.
Indicação n° 079, de autoria do vereador Luiz Carlos Souza, sugerindo que a área da escola desativada em Linha Capão seja transformada num espaço de lazer para os morados daquela localidade.
Indicação n° 080, de autoria dos vereadores Vaneila Helfer, Luiz Carlos Souza e Ludwig Conrad, sugerindo que o Município tenha um programa informativo em rádio local, voltado especialmente aos assuntos da Secretaria de Saúde.
Indicação nº 081, de autoria dos vereadores Valceni Goularte e Silas Petry, sugerindo um estudo da possibilidade da criação de uma campanha para destinação direta na declaração do imposto de renda de Pessoas Físicas e Jurídicas a um Fundo de Saúde, vinculado ao Hospital Vera Cruz.
