Na quarta-feira, dia 21 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz, realizou mais uma Sessão Ordinária. Na ocasião estiveram presentes todos os vereadores e vereadora desta casa. Com início às 18 horas, aprovaram o Projeto de Lei 169/2022, que fixa limite de despesas para o encontro alusivo ao dia Internacional do Idoso. O Projeto estabelece o limite de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para o dispêndio do Município com a finalidade de realizar encontro alusivo ao dia Internacional do Idoso, a ser realizado no dia 30 de setembro de 2022, junto à Comunidade Católica, para tender despesas com lanches, transporte, sonorização e decoração. Também nesta sessão foram aprovados mais 01 (um) Projeto de Lei Executivo. 01 (um) Projeto Legislativo e 04 (quatro) Indicações.

PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 156/2022-S, que ?Dá nova redação a Lei 4.059, de 29 de agosto de 2014, Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.?

Projeto de Lei nº 171/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 2 - Geografia, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 172/2022, que ?Fixa limite de despesas para a participação do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Vale do Rio Pardo e dá outras providências.?

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 169/2022, que ?Fixa limite de despesas para o encontro alusivo ao dia Internacional do Idoso.?

Projeto de Lei nº 170/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 049/2022, de autoria do vereador Luiz que, ?Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas no Município de Vera Cruz, Rio Grande do Sul, e dá outras providências?.

INDICAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:

Indicação nº 118/2022, de autoria do vereador Derli Blank propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade de implantar uma Placa de sinalização e uma lixeira coletiva no Corredor Berguer, próximo a casa de número 153.

Indicação nº 119/2022, de autoria do vereador José Adroaldo da Silva propondo que, encaminhe oficio ao Prefeito Municipal, Senhor Gilson Adriano Becker, para que juntamente com a secretaria de obras, estude a possibilidade da construção de uma parada de ônibus em frente ao CLUBE CULTURAL ESPORTIVO JUVENTUDE.

Indicação nº 120/2022, de autoria do vereador José Adroaldo da Silva propondo que, encaminhe oficio ao Prefeito Municipal Senhor Gilson Adriano Becker, para que junto a secretaria de obras, estude a possibilidade da continuação da pavimentação na parte interna da Vila Triângulo.

Indicação nº 121/2022, de autoria dos vereadores Derli Jurandir Blank, Ludwig Conrad e Mártin Nyland propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a secretaria de obras estude a possibilidade de colocação brinquedos e de equipamentos de ginástica na antiga quadra de futsal da comunidade luterana Cristo, de Linha Ferraz.

Indicação nº 122/2022, de autoria do vereador David Silas Petry propondo que, a Mesa Diretora encaminhe oficio ao Prefeito Municipal Senhor Gilson Adriano Becker, para que junto a secretaria de obras estude a possibilidade da construção de uma rampa de acessibilidade no necrotério municipal, localizado em Vila progresso.

Indicação nº 123/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de substituir as guias de madeira junto as novas mudas de Pau Ferro que estão sendo plantadas no Túnel Verde.

Indicação n° 124/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que o Executivo juntamente com a Concessionária Sacyr, trabalhe fortemente nos acessos, vias marginais e retornos no trecho de duplicação dentro do território de domínio de nosso município.

Indicação n° 125/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de cascalhar a rua lateral do Caminhodromo.

Indicação n° 126/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que solicite a Concessionária Sacyr o contato do responsável pela autorização da abertura de acessos das áreas localizadas nas margens da rodovia.

Indicação n° 127/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de revitalização e/ou substituição das placas implantadas no Caminhodromo.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA RECEBIDOS NA SESSÃO:

Pedido de providência nº 018/2022, de autoria do vereador Derli Jurandir Blank propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para ao Sr. Prefeito Municipal, para que, juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade da instalação de uma parada de ônibus, na esquina das Ruas Segefredo Werner e Avenida Tiradentes, no Bairro Imigrante, próximo do antigo prédio da padaria Imigrante.

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação nº 114/2022, de autoria dos vereadores Vaneila e Derli propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal Gilson Becker, para que estude a possibilidade de realizar parcerias com clubes particulares para realização de oficias de esportes no interior do município.

Indicação nº 115/2022, de autoria do vereador Derli propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária de Obras, estude a possibilidade implantar uma faixa de segurança da rua Intendente Koelzer, mais precisamente em frente ao Mercado Central.

Indicação nº 116/2022, de autoria do vereador Derli propondo que, após ouvido o douto plenário desta Casa Legislativa, encaminhe oficio ao Prefeito Municipal, Senhor Gilson Adriano Becker, para que estude a possibilidade de realizar a melhoria e revitalização no Monumento da Imigração Alemã, de Ferraz.

Indicação nº 117/2022, de autoria do vereador Derli propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que juntamente com a Secretária de Obras, estude a possibilidade de aumentar o espaço interno (pátio) da escola José Pedro Pauli, localizada no Bairro Imigrante.