No fim da tarde desta segunda-feira, 26 de setembro de 2022, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, de modo presencial, aberta ao público. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadora. Na sessão foram aprovados 2 (dois) Projetos do Executivo, 1 (um) Pedido de Providências 10 (dez) Indicações. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.
PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 155/2022, que ?Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Vera Cruz, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 173/2022, que ?Autoriza a criar cargo de Motorista, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 174/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários de N.º RH-115/2021 e RH-118/2021 e dá outras providências.?
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 171/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 2 - Geografia, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 172/2022, que ?Fixa limite de despesas para a participação do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Vale do Rio Pardo e dá outras providências.?
INDICAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:
Indicação nº 128/2022, de autoria do vereador Mártin Nyland propondo que, após ouvido o Douto plenário na forma regimental desta Casa Legislativa, a mesa Diretora envie ao Executivo municipal indicação de recolocação de material (cascalho ou compatível) e o devido reparo necessário no Corredor Auler, situado na localidade de Ferraz.
Indicação nº 129/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de Adequação municipal para com a DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, prevista na lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, dando aplicabilidade às normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e regulamentando, ainda, os procedimentos de desburocratização para abertura, alteração e baixa de empresas, conforme previsto na LEI FEDERAL 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM ? Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dispõe sobre a atuação do município como agente normativo regulador.
Indicação nº 130/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de criação de lei para execução de Condomínio Industrial com estrutura mínima (água, luz e base para arruamento) e criação de um Condomínio Industrial as margens da RST 287, lote de propriedade do Município de Vera Cruz com área de 3,5 ha.
Indicação nº 131/2022, de autoria do vereador Derli Blank propondo que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que disponibilize no Site da prefeitura um local onde os cidadãos, possam incluir suas sugestões de projetos de lei.
Indicação nº 132/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de utilização da Estrutura Quiosque da Praça como Centro de Inovação e Tecnologia, Criação do Balcão do Empreendedor, Espaço de Coworking, Sala de Reuniões e centro e fomento a Startups e novos empreendimentos locais.
Indicação nº 133/2022, de autoria do vereador Derli Blank propondo que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, junto com o setor de administração e finanças para que estude a possibilidade de anexar junto ao carnê de IPTU do ano seguinte, a informação sobre os descontos para os proprietários que fizerem calçadas e outras alterações, bem como padrões e orientações para a solicitação.
Indicação nº 134/2022, de autoria do vereador Derli Blank propondo que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de ampliar as vagas no transporte escolar noturno.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APROVADO NA SESSÃO:
Pedido de providência nº 018/2022, de autoria do vereador Derli Jurandir Blank propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para ao Sr. Prefeito Municipal, para que, juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade da instalação de uma parada de ônibus, na esquina das Ruas Segefredo Werner e Avenida Tiradentes, no Bairro Imigrante, próximo do antigo prédio da padaria Imigrante.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
Indicação nº 118/2022, de autoria do vereador Derli Blank propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade de implantar uma Placa de sinalização e uma lixeira coletiva no Corredor Berguer, na rodovia 153.
Indicação nº 119/2022, de autoria do vereador José Adroaldo da Silva propondo que, encaminhe oficio ao Prefeito Municipal, Senhor Gilson Adriano Becker, para que juntamente com a secretaria de obras, estude a possibilidade da construção de uma parada de ônibus em frente ao CLUBE CULTURAL ESPORTIVO JUVENTUDE.
Indicação nº 120/2022, de autoria do vereador José Adroaldo da Silva propondo que, encaminhe oficio ao Prefeito Municipal Senhor Gilson Adriano Becker, para que junto a secretaria de obras, estude a possibilidade da continuação da pavimentação na parte interna da Vila Triângulo.
Indicação nº 121/2022, de autoria dos vereadores Derli Jurandir Blank, Ludwig Conrad e Mártin Nyland propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a secretaria de obras estude a possibilidade de colocação brinquedos e de equipamentos de ginástica na antiga quadra de futsal da comunidade luterana Cristo, de Linha Ferraz.
Indicação nº 122/2022, de autoria do vereador David Silas Petry propondo que, a Mesa Diretora encaminhe oficio ao Prefeito Municipal Senhor Gilson Adriano Becker, para que junto a secretaria de obras estude a possibilidade da construção de uma rampa de acessibilidade no necrotério municipal, localizado em Vila progresso.
Indicação nº 123/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de substituir as guias de madeira junto as novas mudas de Pau Ferro que estão sendo plantadas no Túnel Verde.
Indicação n° 124/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que o Executivo juntamente com a Concessionária Sacyr, trabalhe fortemente nos acessos, vias marginais e retornos no trecho de duplicação dentro do território de domínio de nosso município.
Indicação n° 125/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de cascalhar a rua lateral do Caminhodromo.
Indicação n° 126/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que solicite a Concessionária Sacyr o contato do responsável pela autorização da abertura de acessos das áreas localizadas nas margens da rodovia.
Indicação n° 127/2022, de autoria do vereador Rafael Moraes propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de revitalização e/ou substituição das placas implantadas no Caminhodromo.
