Legislativo manifesta apoio à instalação de uma segunda Vara Judicial na Comarca de Vera Cruz

A Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 13 de outubro, a Moção de Apoio nº 6/2026, que manifesta apoio à instalação de uma segunda Vara Judicial na Comarca de Vera Cruz. A iniciativa, subscrita pelos vereadores, busca encaminhar a reivindicação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reforçando a importância de ampliar a estrutura judiciária para atender às demandas da comunidade.

A moção solicita que a manifestação oficial do Legislativo seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Eduardo Uhlein, e ao corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Ricardo Pipi Schmidt.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Waldir Justmann, Eduardo Wanilson Martins Viana, Paulo Oliveira, Gelson Fernandes de Moura, Cristian Wagner, Gilson Reni Iser, David Silas Petry, Lucas Patrick dos Santos Gonçalves, Maria de Fátima Gomes dos Santos, Luiz Carlos Souza e Vanios Lubini.

A instalação de uma segunda Vara Judicial é o tema central da manifestação, que busca levar às autoridades do Judiciário a posição da Câmara de Vera Cruz sobre a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento da Comarca.

PROJETOS DO EXECUTIVO TAMBÉM FORAM APROVADOS

Além da Moção de Apoio, a sessão contou com a aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Executivo nº 143/2026 autoriza a abertura de créditos suplementares e especial no valor de R$ 222.500,00, além de estabelecer outras providências.

Já o Projeto de Lei Executivo nº 141/2026 Substitutivo prevê a criação de cargos e altera a redação do artigo 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

INDICAÇÕES PROPÕEM MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO

O vereador Vanios Lubini (Republicanos) apresentou oito indicações com propostas relacionadas à infraestrutura, à mobilidade urbana, à segurança no trânsito e à conservação dos espaços públicos.

As Indicações nº 87 e nº 88/2026 sugerem a criação de programas de incentivo à construção e reforma de calçadas padronizadas com pavers e à regularização dos passeios públicos, priorizando a região central. A segunda proposta estabelece a meta de adequar 100% das calçadas da área central em até dois anos, começando pelas obras realizadas pelo Poder Público e prevendo desconto no IPTU para proprietários que executarem as melhorias.

A Indicação nº 89/2026 propõe um estudo para a reestruturação, modernização e revitalização da Praça Central. A Indicação nº 90/2026 sugere a instalação de lixeiras específicas para dejetos de animais de estimação, com sacos coletores biodegradáveis e placas educativas nas áreas centrais.

Outras duas matérias tratam da segurança viária. A Indicação nº 91/2026 solicita estudo técnico na Rua Ernesto Wild, nas proximidades do Posto RJ, para avaliar a implantação de redutor ou controlador de velocidade e outras medidas de segurança. A Indicação nº 92/2026 propõe uma análise do trânsito no cruzamento da Rua Roberto Gruendling com a Rua Martin Luther e a Avenida Ibere Camargo, em frente e nas proximidades do Supermercado Miller, buscando melhorar a fluidez e a segurança no local.

A pavimentação também foi contemplada nas propostas. A Indicação nº 93/2026 sugere estudos para a pavimentação asfáltica da Rua Jacob Doern, com reorganização do fluxo do transporte coletivo urbano e de veículos de carga. Já a Indicação nº 94/2026 propõe a pavimentação asfáltica da Avenida Nestor Frederico Henn, no trecho entre o Banrisul e a Rua Martin Luther.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA LINHA SÍTIO

O vereador David Silas Petry (Progressistas) apresentou o Pedido de Providências nº 58/2026, solicitando melhorias na localidade de Linha Sítio, com atenção especial ao acesso ao Corredor dos Bugs.

A solicitação contempla o alargamento e a melhoria do acesso, com implantação de acostamento até a propriedade de Astor Wolffenbüttel, além da recuperação e manutenção do corredor, com aplicação de material e patrolamento.

ASSUNTOS PESSOAIS

Durante os Assuntos Pessoais, manifestaram-se os vereadores Cristian Wagner, Lucas Patrick dos Santos Gonçalves e Vanios Lubini.

Cristian Wagner (PSB) abordou o cenário político nacional e estadual, demonstrando preocupação com a cadeia produtiva do tabaco, as dificuldades enfrentadas pelos agricultores e a necessidade de renegociação das dívidas rurais. Também manifestou seu posicionamento em relação ao PSB, informou ter solicitado carta de anuência para desfiliação e reafirmou o compromisso de defender os interesses dos agricultores e da comunidade, mantendo sua independência política.

Lucas Patrick (MDB) agradeceu às pessoas que contribuíram para o jantar beneficente em prol da menina Lara, destacando que a mobilização arrecadou o valor necessário para a realização do primeiro exame da criança, em Porto Alegre. O vereador também convidou a comunidade para o almoço da Liga Feminina de Combate ao Câncer, no dia 18 de outubro, quando será apresentada a primeira prestação de contas dos R$ 100 mil destinados à realização de exames. Ainda fez o convite para a programação alusiva ao Dia do Idoso, realizada na Câmara em 14 de outubro, e manifestou seu posicionamento político em nome do MDB para o segundo turno, divulgando um ato previsto para o dia 17, na Praça José Bonifácio.

Vanios Lubini (Republicanos), por sua vez, despediu-se do Legislativo, agradecendo aos colegas vereadores e aos servidores pelo acolhimento e aprendizado durante o período em que ocupou uma cadeira na Câmara. Em sua fala, destacou preocupações com a mobilidade urbana, a conservação da cidade e o futuro da saúde pública, defendendo planejamento de médio e longo prazo para ampliar a capacidade de atendimento e acompanhar o crescimento da demanda. Ao final, anunciou que a empresa Bueno Alimentos adquiriu uma área no município e deverá instalar um centro de distribuição em Vera Cruz no próximo ano, com expectativa de geração de empregos e renda.

As falas dos vereadores podem ser conferidas na íntegra a qualquer momento na transmissão da Sessão Ordinária, disponível no canal da Câmara Municipal de Vera Cruz no YouTube - https://www.youtube.com/live/pDGuJ8W297A?si=4uwNiTIyXiY8idlS