Na última sessão do ano de 2019, encerrando os trabalhos legislativos, os vereadores da Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (30), 5 Projetos.

Projetos aprovados:

PL Nº 170/2019 que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, nos quais o Município tem participação como promotor ou mesmo apoiador de eventos populares, cívicos, sociais e culturais programados para o ano de 2020.

PL Nº 171/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar:
- 4 Professores de Área II
- 9 Professores de Área I ? Anos Iniciais
- 8 Professores de Área I - Educação Infantil
- 1 Professor de Educação Especial
- 9 Auxiliares de Educação
- 1 Auxiliar de Serviços Gerais.
A contratação se dará de forma temporária e em razão da necessidade de substituir profissionais que estão em funções de chefia, assessoramento e direção, uma vez que não abrem novas vagas, não é possível nomear um profissional nas condições acima referidas, pois estas situações são passiveis de alterações, quando os mesmos retornarem aos cargos de origem.

PL Nº 173/2019 que autoriza a criação de um cargo de Dirigente de Núcleo de Promoção da Diversidade Cultural, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e extingue os cargos de Chefe de Unidade de Apoio Administrativo dos Conselhos Municipais e de Chefe de Unidade de Apoio Administrativo. O Executivo justifica a criação e a extinção dos cargos pela necessidade de alteração na estrutura da Administração Municipal, especificamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

PL Nº 174/2019 que autoriza a contratação de um Profissional de Educação Física e de um Farmacêutico, para atuarem no Núcleo de Apoio a Saúde da Família ? NASF, em caráter temporário. As contratações se darão por meio de Processo Seletivo Simplificado especifico no caso de Educador Físico e do banco de concursados no cargo de Farmacêutico.

PL Nº 175/2019 que autoriza o Município a criar um cargo de Professor de Educação Especial e extinguir um cargo de  Professor de Área 2, da disciplina de Estudos Sociais, do Quadro de cargos do Plano de Carreira do Magistério. A extinção do cargo de Professor de Área 2- na área de Estudos Sociais, se deve a diminuição da demanda de alunos nas series finais, tendo em contrapartida aumentada o numero de crianças com necessidade especiais a serem atendidas pelo Município. A nomeação do Professor de Educação Especial se dará pela a ordem classificatória de concurso público vigente para o cargo.

Indicações:
Waldir Justmann (MDB) indica a implementação de uma Central de Regulação Compartilhada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), via 192.
Valceni Goulart da Silva (Progressistas) indica a cedência de um terreno para a Associação do Bairro Boa Vista, para construção de uma sede para a comunidade, a colocação de Aparelhos de Ginástica e Brinquelândia na lateral da Quadra de Areia e luminárias para a iluminação no Campo de Areia do Bairro Boa Vista.

Wellington Rodrigues | Câmara Municipal de Vera Cruz