Na útima segunda-feira, 29 de março de 2021, ocorreu mais uma Sessão on-line via Meet da Câmara Municipal de Vera Cruz. A Sessão ocorreu às 18 horas e contou com a presença de todos os vereadores. A Sessão foi transmitidoa ao vivo pela Página do Facebook da Câmara.
PROJETOS RECEBIDOS NA CASA:
? Projeto de Lei n° 039/2021 que, ?Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2018 a 2021, inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 300.000,00, e dá outras providências.?
? Projeto de Lei nº 040/2021 que, ?Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2021, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enxurrada ocorrida em 28.01.2021 e 12.02.2021, no município de Vera Cruz/RS.?
? Projeto de Resolução nº 003/2021, que ?Altera padrão de vencimentos do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, e dá outras providências?.
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO:
? PROJETO DE LEI N° 034/2021 que, Autoriza a prorrogação do pagamento de dívidas tributárias em razão do Estado de Calamidade Pública, no exercício de 2021, e dá outras providências. Relatores Cira e Marcelão
? PROJETO DE LEI N° 035/2021 que, Dispõe sobre a aquisição de Vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do município de Vera Cruz, e dá outras providências. Relatores Cira e Marcelão
? PROJETO DE LEI Nº 036/2021 que, Autoriza o Município de Vera Cruz a efetuar doação gratuita de benfeitoria à Comunidade Católica São Luiz. Relatores Gelson e Vanela
? PROJETO DE LEI Nº 037/2021 que, Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter temporário e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Relatores Gelson e Vaneila
? PROJETO DE LEI N° 038/2021 que, Altera a redação do §2º do art. 10 e insere o §3º ao art. 10 da Lei Municipal nº 5.036, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. Relatores Flávio e Silas
? PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/Substitutivo que, Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários Municipal ? REFIM e dá outras providências. Relatores Flávio e Silas
? Projeto de Lei Legislativo nº006/2021, de autoria do Vereador Carlos Luis Souza (PSB) que ?Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Vera Cruz ? RS?
? Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann (PT) que Suspende, no âmbito do Município de Vera Cruz, o prazo de validade dos concursos públicos municipal em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).
MOÇÕES RECIBIDAS NA SESSÃO:
? Moção de Repúdio à PEC 280/2019, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, que visa retirar a necessidade de autorização por Plebiscito para privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista de propriedade e/ou controle do Estado do Rio Grande do Sul.
? Moção de Repúdio pelo anúncio do processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Riograndense de Saneamento ? CORSAN, de autoria do Vereador Flávio Schuncke, solicitando que a mesma seja enviada para o Governador do Estado, Presidente da CORSAN e Assembleia Legislativa, com apoio dos colegas vereadores que assim desejarem.
MOÇÃO APROVADA NA SESSÃO:
? Moção de apoio de autoria do vereador Ludwig Conrad, para que consigne em ata e envie correspondência aos fumicultores da região, solicitando ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) e aos Deputados Estaduais que criem uma frente de apoio à classe produtiva.
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NESTA SESSÃO:
Indicação 050/2021, de autoria do Vereador Goularte, solicitando melhorias na ponte de acesso à Linha Número Um, seguindo pela Rua Eduardo Zinn
Indicação 051/2021, de autoria do Vereador Goularte, sugerindo a contratação por parte do Poder Executivo, de um Pediatra que atenda junto ao Posto da Saúde da Família (PSF) do Bairro Arco Iris.
Indicação 052/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos, sugerindo que a vacinação contra o Covid-19 seja realizada no sistema Drive thru, agregando ao método convencional já existente
Indicação 053/2021, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, solicitando a possibilidade de avaliação técnica para instalação de uma Torre Telefônica da Operadora Vivo, na localidade de Vila Progresso
Indicação 054/2021, de autoria do vereador Gelson Moura, solicitando que seja revisto sistema de escoamento nas Ruas Cândido de Medeiros (incluindo Bairro Araçá), Arno Hepp e Elemar Kroth, posto que os locais sofrem alagamentos constantes devido à agua da chuva, pelo grande volume pluvial.
Indicação 055/2021, de autoria do vereador Silas Petry, , sugerindo que sejam instaladas lâmpadas de iluminação pública na localidade de Linha Capão, no trajeto entre o acesso ao Loteamento Roma e o acesso à Travessa Becker.
Indicação 056/2021, de autoria do vereador Marcelo Carvalho, solicitando a estruturação de uma pracinha na Rua Cônego José Maria Kroetz.
Indicação 057/2021, de autoria do Vereador Marcelo Carvalho, solicitando a limpeza dos bueiros da Rua Olavo Bilac.
Indicação 058/2021, de autoria do vereador Marcelo Carvalho, solicitando que o Poder Executivo isente o alvará dos empreendedores que não são reconhecidos como serviço essencial na pandemia.
Indicação 059/2021, de autoria do Vereador Martin Nyland, solicitando que seja colocado paralepípedo ou outro material similiar no novo acesso ao Necrotério Municipal.
Indicação 061/2021, de autoria do vereador Silas Petry, solicitando que seja disponibilizado sobras de asfalto para manutenção de trechos nas localidades de Vila Progresso, Entre Rios e Linha Dois de Dezembro.
Indicação 063/2021, de autoria do Vereador Flávio Schuncke, solicitando ao Poder Executivo que elabore um projeto a fim de liberar recursos financeiros para a Polícia Civil do Município.
Indicação 064/2021, de autoria do Vereador Flávio Schuncke, solicitando ao Poder Executivo que acione as empresas que estão executando os calçamentos das ruas da cidade cobrando retificações nas bocas-de-lobo
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
? Indicação 022/2021, de autoria do vereador Gelson, solicitando ao Poder Executivo para que seja colocado quebra-molas no Bairro Araçá, próximo ao campo Municipal, entre a Rua Valentin Rech.
? Indicação nº 025/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando ao Poder Executivo que dentro da possibilidade, demarquem e sinalizem a rua PREFERENCIAL no entroncamento das Ruas João Fischborn e Cipriano de Oliveira com escrita sobre o asfalto e com placas de sinalização de PARE.
? Indicação nº 026/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando ao Poder Executivo , para que estude a possibilidade de construir reservatórios ou adquirir tanques para armazenar água da chuva
? Indicação nº 027/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de expandir aos bairros a disponibilização dos CONTAINERS de lixo.
? Indicação 031/2021, de autoria do vereador Valceni Goularte, solicitando ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de recontratação de Plano de Saúde privado que atenda os servidores municipais.
? Indicação 032/2021, de autoria do vereador Gelson, solicitando ao Poder Executivo para que estude da possibilidade de continuação da instalação de Luminárias na RS409, até a divisa com Santa Cruz do Sul/RS.
? Indicação 033/2021, de autoria da vereadora Vaneila, sugerindo ao Poder Executivo que se construa um aterro na estrada da localidade de Mato Alto, no trecho antes da Coxilha Mandeli.
? Indicação 034/2021, de autoria da vereadora Vaneila, sugerindo ao Poder Executivo a instalação e um toldo da entrada da Escola Jacób Blész até as salas de aula.
? Indicação 035/2021, de autoria do vereador Gelson, solicitando ao Poder Executivo para que seja avaliado a possibilidade de colocação de cascalho em algumas ruas do Bairro Cipriano de Oliveira
? Indicação 037/2021, de autoria do vereador Martin, solicitando ao Poder Executivo, para que estude a possibilidade de recuperação do acesso aos reservatórios de água da Fonte Kurtz, por parte do Serviço Municipal de Água e Esgoto/Semae. Os reservatórios estão localizados na propriedade do Sr. Laureno Oldenburg, junto a RST 153, em Linha Ferraz.
? Indicação 038/2021, de autoria do vereador Martin, solicitando ao Poder Executivo, para que requeira junto ao Daer (Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias), mais precisamente na Superintendência Regional de Santa Cruz do Sul, um estudo sobre a possibilidade de ampliação da canalização já existente e a construção de ?boca de lobo? as margens da VRS 836( Estrada Geral de Linha Ferraz, km3 Entrada Ferraz) próximo ao Abatedouro Halmenschlager. Sugere-se verificar a possibilidade de uma parceria entre o Município e o Autarquia, para realização da obra.
? Indicação 039/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de substituir as placas indicativas das mais diversas Ruas do Município que se encontram caídas ou desbotadas com letras quase apagadas.
? Indicação 040/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando ao Poder Executivo, que estude a possibilidade, através da secretaria de obras consertar a calçada que cedeu, após as fortes enxurradas, na Rua Julio Wild lateral da oficina Mecânica Arcido Auto Peças.
? Indicação 041/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando ao Poder Executivo, para que estude a possibilidade de Elaborar projeto de Lei, incluindo as Academias do Municípios nas atividades essências.
? Indicação 042/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de contratar Agente Comunitária de Saúde.
? Indicação 043/2021, de autoria da vereadora Cira, solicitando ao Poder Executivo que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, providencie a elaboração de diretrizes para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no município de Vera Cruz/RS.
? Indicação 044/2021, de autoria do vereador Mártin, sugerindo ao Poder Executivo que providencie a elaboração de construção/melhorias ou adequação de uma sala de espera, com ambiente propício a ser instalado no Pátio da Prefeitura Municipal (junto a Guarita), aos munícipes que aguardam transporte/locomoção para os municípios de referência hospitalar.
? Indicação 045/2021, de autoria do vereador Goularte, sugerindo que o Poder Executivo estude a possibilidade de prorrogar, pelo prazo de 120 dias, o pagamento das Taxas de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência e Vigilância Sanitária (Alvarás), em Vera Cruz.
? Indicação 046/2021, de autoria do vereador Flávio, sugerindo que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei visando a ISENÇÃO DA TAXA DO EXAME DO MORMO aos animais cavalares usados na EQUOTERAPIA do CTG CANDEEIRO DA AMIZADE. .
? Indicação 047/2021, de autoria do vereador Flávio, sugerindo que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar elaborar um projeto visando o incentivo a arborização e limpeza da nossa cidade, premiando os moradores da ruas mais arborizadas e limpas com certificados no final de cada ano.
? Indicação 048/2021, de autoria do vereador Gularte, solicitando que o Sr. Prefeito Municipal, inclua no seu plano de obras o calçamento da Rua Ademar Ipê da Silva com a Rua Alvarenga.
? Indicação 049/2021, de autoria do vereador Gularte, solicitando que o Sr. Prefeito Municipal, estude a possibilidade de efetuar cadastro de contribuintes interessados em doar, através de desconto em conta de água, valor mensal ao Hospital Vera Cruz, Liga Feminina de Combate ao Câncer e Corpo de Bombeiros Voluntários.
