No fim da tarde desta segunda-feira, 31 de outubro de 2022, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, de modo presencial, aberta ao público. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadoras. Na sessão foram aprovados 5 (cinco) Projetos do Executivo e 5 (cinco) Indicações. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.
PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 196/2022, que ?Fixa limite de despesas para a XXVIII MOSTRA DE TEATRO, e dá outras providências.?
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 190/2022, que ? Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.120,00, créditos suplementares no montante de R$ 1.096.400,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 192/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 193/2022, que ? Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) auxiliar de educação e, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 194/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e a conceder incentivos à empresa Sem Fronteiras Importação e Exportação LTDA, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 195/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa Miller ? Comércio de Alimentos LTDA, e dá outras providências.?
INDICAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:
Indicação nº 153/2022, de autoria do vereador Paulo Oliveira, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade fazer a repintura na Rua Rudy Merten, bem como no quebra-molas, próximo ao Mercado Senhem.
Indicação nº 154/2022, de autoria da vereadora Cira, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, Gilson Adriano Becker e a Sr.ª Secretária de Saúde, Clair Tornquist, o estudo técnico para viabilizar a contratação de médico especialista em Neuropediatria para atender à rede pública municipal de saúde em Vera Cruz.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA RECEBIDOS NA SESSÃO:
Pedido de providência nº 019/2022, de autoria do vereador Marcelo Henrique de Carvalho, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, o reparo do acostamento da Rua Intendente Koelzer, em frente a empresa Oy! Moveis sob medidas.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
Indicação nº 146/2022, de autoria do vereador Mártin Fernando Nyland, propondo que, após ouvido o plenário na forma regimental desta Casa Legislativa, a mesa diretora envie ao Executivo municipal a presente indicação que sugere, dentro da legalidade a possibilidade de ampliação da licença paternidade aos servidores públicos municipais.
Indicação nº 149/2022, de autoria da Vereadora Vaneila Helfer, requerendo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar uma parada de ônibus em Linha Capão, mais precisamente próximo a residência número 2955.
Indicação nº 150/2022, de autoria da Vereadora Vaneila Helfer, requerendo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de contratar mais um médico para o ESF de Linha Henrique D?Ávila.
Indicação nº 151/2022, de autoria do vereador Flávio Schunke, requerendo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que se estude a possibilidade de implantação de uma faixa elevada de segurança na Rua Ernesto Wild, mais precisamente em frente ao Mercado Bela Vista.
Indicação nº 152/2022, de autoria do vereador Flávio Schunke, requerendo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que se estude a possibilidade de instalação de torneiras de água em alguns pontos ao longo do Caminhodromo Astor Luiz Hoff.